Política de Privacidade e Proteção de Dados

A O Meu Condomínio — Gestão Integrada de Condomínios, com sede em R. Américo Durão, 4 - 4º Esq, NIPC 513262024, ("O Meu Condomínio", "nós") administra condomínios na área da Grande Lisboa. Como administradores de condomínios, tratamos diariamente dados pessoais de condóminos, condóminas, membros das assembleias, fornecedores e trabalhadores. Esta política explica quem trata esses dados, com que finalidades, durante quanto tempo e como pode exercer os seus direitos.

1. Quem é responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento é a O Meu Condomínio, com os seguintes contactos:

• Email geral: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | Telefone: 92 806 15 17

• Questões de dados pessoais: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

2. Que leis seguimos

Tratamos dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o complementa na ordem jurídica portuguesa, bem como com a demais legislação aplicável.

3. Que dados tratamos e com que finalidades

Tratamos os dados pessoais estritamente necessários à gestão dos condomínios que administramos, designadamente:

• Dados de identificação e contacto dos condóminos (nome, morada da fração, email, telefone) — para comunicação com o condomínio, convocação de assembleias, cobrança e prestação de contas;

• Dados financeiros e contabilísticos (recibos, extratos, dívidas de quotas) — para a contabilidade do condomínio, exigida por lei;

• Dados de fornecedores e prestadores de serviços (nome, contacto, dados fiscais e bancários) — para a contratação e pagamento de serviços;

• Dados de candidatos e trabalhadores, quando aplicável — para efeitos de recrutamento e gestão da relação de trabalho;

• Dados de utilizadores deste website (por exemplo, contactos enviados através de formulários) — para responder aos pedidos recebidos.

Também usamos cookies neste website, unicamente para as funções essenciais do site. Consulte o nosso aviso de cookies para mais detalhes.

4. Durante quanto tempo conservamos os dados

Conservamos os dados apenas pelo período necessário à finalidade que justificou a recolha e, no caso de documentos contabilísticos e fiscais, pelos prazos de conservação legal aplicáveis. Quando um condómino vende a sua fração e deixa de estar sob a nossa administração, os seus dados de contacto são eliminados dos nossos sistemas, salvo se tivermos de os conservar por obrigação legal (por exemplo, em caso de quotas em dívida) ou para a defesa de direitos em processo judicial.

5. A quem comunicamos os dados

Só comunicamos dados pessoais a terceiros quando é necessário para a gestão do condomínio ou por imposição legal, nomeadamente: contabilistas certificados, advogados, fornecedores do condomínio (no estritamente necessário à execução dos respetivos serviços) e entidades públicas ou judiciais. Nunca vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

• Aceder aos dados que temos sobre si e obter cópia;

• Retificar dados inexatos ou incompletos;

• Ser apagado (direito ao esquecimento), quando deixem de ser necessários para as finalidades que os justificavam;

• Limitar o tratamento, enquanto discutirmos a exatidão ou a licitude do tratamento;

• Opor-se a tratamentos, incluindo envios de comunicações que não sejam da gestão do condomínio;

• Portabilidade dos dados que nos forneceu, em formato de uso corrente;

• Retirar o consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento se baseie em consentimento.

7. Como exercer os seus direitos

Basta enviar um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com o seu pedido e a indicação do condomínio/fração a que se refere. Pode também enviar carta para a nossa sede. Responderemos no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido (prorrogável por mais um mês em casos complexos, com aviso por nossa parte dentro do primeiro mês). Podemos pedir-lhe informação adicional apenas para confirmar a sua identidade.

Se considerar que os seus dados não são tratados conforme a lei, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida, incluindo controlo de acessos por perfil de utilizador, sistemas com palavra-passe e formação contínua da nossa equipa em proteção de dados.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou aos nossos serviços. A versão em vigor estará sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Última atualização: 22-10-2026